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PLACA PRETA

O QUE É A PLACA PRETA ?

Em síntese, a Placa Preta indica que um veículo antigo foi vistoriado por um clube registrado no Denatran ou associado à FBVA e atestada a sua originalidade. Deve possuir no mínimo 30 anos de fabricação e atingir no mínimo 80 pontos na vistoria.

O Clube de Autos Antigos Volks do Lobo é credenciado junto ao Denatran através da Portaria nº 210 de 4 de Novembro de 2013 a realizar vistoria e emitir Certificado de Originalidade para qualquer veículo antigo desde que consiga a pontuação mínima exigida.



O Clube de Autos Antigos Volks do Lobo estudou diversos clubes e inclusive a FBVA através da publicação "Carta de São Paulo" para elaborar a planilha de vistoria utilizada, com critérios que abordam todos os itens existentes no veículo automotor.


O QUE É NECESSÁRIO PARA A PLACA PRETA

Conforme regem as Resoluções 56 e 127 do CONTRAN:

  • Ter sido fabricado há mais de trinta anos;
  • Conservar suas características originais de fabricação;
  • Integrar uma coleção;
  • Apresentar Certificado de Originalidade, reconhecido pelo Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN;


A pergunta que sempre fazem é: Posso fazer a placa preta do meu carro ?

Sempre respondemos de imediato que as premissas para obtenção da placa preta são 4 perguntas que o proprietário deve fazer a si mesmo:

  1. O meu carro era assim quando saiu de fábrica ?
  2. Os acessórios instalados são passíveis de comprovar como de época de fabricação ?
  3. Possui as cores, suspensão, motorização que equipavam o modelo ?
  4. Restauração bem feita, seguindo padrões originais, sem sinais de massa, lixa, etc ?

Se a resposta for SIM nos quatro itens, podemos então começar a ver o veículo. Estes itens são no mínimo exigidos para considerar o veículo como original de época.

Quando o proprietário então solicita vistoria, uma comissão técnica levanta previamente os dados do veículo para verificar se o mesmo está condizente com o que foi fabricado na época para então, vistoriar o veículo em busca de irregularidades como por exemplo:

1) Rebaixei o carro cortando as molas... Coloquei catraca na suspensão. Isso impede?
R: SIM, exceto se o veículo saísse assim de fábrica. Sabemos que não...

2) Substitui meu motor 4cc por um 6cc ou, mudei de uma para dupla carburação. Isso impede ?
R: SIM, o veículo possui informações nele que indicam motorização. Se o mesmo foi substituído por outro que não seja DA MESMA CARACTERÍSTICA (conforme carta de SP publicado pela FBVA).

3) Instalei rodas esportivas no carro. Isso impede ?
R: SE as rodas forem acessórios comprovados de época. a resposta é SIM. Se as rodas são atuais, modelos fabricados anos depois da fabricação do veículo, a resposta é NÃO.

4) Substituí meus pneus DIAGONAIS por RADIAIS. Pode ?
R: Se possuírem a mesma dimensão (tala e altura) PODE, mas não atinge a pontuação máxima. Se excederem a tala ou forem esportivos de perfil baixo, NÃO PODE.

Por isso sempre informamos que o proprietário que for restaurar um veículo para obter placa preta, que contate o nosso clube para assessorarmos o proprietário para que não faça certo da primeira vez, evitando custos desnecessários para adequar o veículo ao final da restauração !


Para obter mais informações de como proceder, custos, e assuntos correlacionados, não hesite em nos contatar através do e-mail caavl@outlook.com ou pelo telefone (42) 99967-6272 com Tibério  Pacheco, presidente da entidade.

Abaixo, seguem resoluções que regulamentam a Placa Preta:




Resolução 56 de 21 de Maio de 1998 - CONTRAN

Disciplina e identificação e emplacamento dos veículos de coleção, conforme dispõe o art. 97 do Código de Trânsito Brasileiro

O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, usando da competência que lhe confere o art. 12 inciso I da lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Transito Brasileiro - CTB, e conforme o Decreto nº 2.327, de 23 de setembro de 1997, que dispõe sobre a coordenação do Sistema Nacional de Transito, resolve:

Artigo 1º - São Considerados veículos de coleção aqueles que atenderem, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

· I - Ter sido fabricado há mais de vinte anos;
· II - conservar suas características originais de fabricação;
· III - integrar uma coleção;
· IV - apresentar Certificado de Originalidade, reconhecido pelo Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN.
1º - O Certificado de Originalidade de que trata o inciso IV deste artigo atestará as condições estabelecidas nos seus incisos I e III e será expedido por entidade credenciada e reconhecida pelo DENATRAN de acordo com o modelo Anexo, sendo o documento necessário para o registro.


2º - A entidade de que trata o parágrafo anterior será pessoa jurídica, sem fins lucrativos, e instituída para a promoção da conservação de automóveis antigos e para a divulgação dessa atividade cultural, de comprovada atuação nesse setor, respondendo pela legitimidade do Certificado que expedir.

3º - O Certificado de Originalidade, expedido conforme modelo constante do Anexo desta Resolução, é documento necessário para o registro de veículo de coleção no órgão de trânsito. ·

Artigo 2º - O disposto nos artigos 104 e 105 do Código de Trânsito Brasileiro não se aplica aos veículos de coleção.

Artigo 3º - Os veículos de coleção serão identificados por placas dianteira e traseira, neles afixadas, de acordo com os procedimentos técnicos e operacionais estabelecidos pela Resolução 45/98 - CONTRAN.

Artigo 4º - As cores das placas de que trata o artigo anterior serão em fundo preto e caracteres cinza. ·

Artigo 5º - Fica revogada a Resolução 771/93 do CONTRAN. ·

Artigo 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RENAN CALHEIROS
Ministério da Justiça

ELISEU PADILHA
Ministério dos Transportes

LINDOLPHO DE CARVALHO DIAS – Suplente
Ministério da Ciência e Tecnologia

ZENILDO GONZAGA ZOROASTRO DE LUCENA
Ministério do Exército

LUCIANO OLIVA PATRICIO – Suplente
Ministério da Educação e do Desporto

GUSTAVO KRAUSE
Ministério do Meio Ambiente, Recursos Hídricos e da Amazônia Legal

BARJAS NEGRI – Suplente
Ministério da Saúde


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ANEXO DA PORTARIA 56

(identificação da Entidade)
CERTIFICADO DE ORIGINALIDADE

Certifico que o veículo cujas características são abaixo descritas, tendo sido examinado, possui mais de 30 anos de fabricação; é mantido como objeto de coleção; ostenta valor histórico por suas características originais; mantém pleno funcionamento os equipamentos de segurança de sua fabricação, estando apto a ser licenciado como Veículo Antigo, pelo que se expede o presente Certificado de Originalidade.

Veículo: marca, tipo, modelo, ano de fabricação, placa atual

(nome da cidade, sigla do Estado, data)

assinatura do responsável pela Certificação

(nome por Extenso)

(qualificação junto à entidade)

(endereço e telefone da entidade)



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Portaria nº 3 - de 8 de Junho de 1998 - DENATRAN


Esta portaria (nº 3, abaixo) dava exclusividade à FBVA na ''emissão do certificado de originalidade"


Artigo 1º - Fica a Federação Brasileira de Veículos Antigos, autorizada a emitir os certificados de originalidade.

1º - Os clubes e entidades antigomobilista poderão emitir os certificados de originalidade, desde que autorizados pela Federação Brasileira de Veículos Antigos. (REVOGADO PELA PORTARIA 28)

2º - As instituições de que trata o parágrafo anterior devem possuir caráter de pessoa jurídica, sem fins lucrativos, instituída para a promoção da conservação de veículos antigos e para divulgação de atividades cultural de comprovada atuação neste setor. (REVOGADO PELA PORTARIA 28)

Artigo 2º - Os certificados de originalidade de veículos de coleção farão parte integrante da documentação de regularização aos DETRANS, que emitirão o CRV - Certificado de Registro de Veículo, caracterizando a nova modalidade do veículo com a expressão: "Veículo de Coleção", e as placas de identificação de acordo com o art. 4º da Resolução nº 56 - CONTRAN de 21 de Maio de 1998.

Único - As placas atuais obedecerão ao dispositivo no art. 1º da Resolução nrº 45 CONTRAN de 21 de Maio de 1998.

Artigo 3º - A Federação Brasileira de Automóveis Antigos enviará anualmente ao DENATRAN o controle de emissão dos Certificados de originalidade.

Artigo 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSE ROBERTO DE SOUZA DIAS
Diretor


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Portaria nº 28 - de 26 de Novembro de 1998 - DENATRAN


Esta portaria (nº 28, abaixo) retirou a exclusividade da FBVA na "emissão do certificado de originalidade"


Art 1º - Revogar os parágrafos do Art. 1º da Portaria nº 03 - DENATRAN, de 08 de junho de 1998.

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GIDEL DANTAS QUEIROZ


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Resolução nº 127, de 06 de agosto de 2001


Esta Resolução corrigiu o erro da portaria 56 em relação ao tempo de fabricação do veículo (de 20 para 30 anos)


Altera o inciso I do artigo 1º da Resolução no 56, de 21 de maio de 1998 - CONTRAN, e substitui o seu anexo.


O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO-CONTRAN, usando da competência que lhe confere o art. 12, inciso I, da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e conforme Decreto no 2.327, de 23 de setembro de 1997, que dispõe sobre a coordenação do Sistema Nacional de Trânsito, resolve:

Art. 1 O inciso I do artigo 1º da Resolução no 56, de 21 de maio de 1998 - CONTRAN, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º

I. ter sido fabricado há mais de trinta anos.

Art. 2º O Certificado de Originalidade de que trata o § 3o do art. 1o da Resolução no 56, de 21 de maio de 1998 - CONTRAN, será expedido conforme modelo constante do anexo desta Resolução

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GREGORI
Ministério da Justiça - Titular

CARLOS ALBERTO F. DOS SANTOS
Ministério do Meio Ambiente - Representante

LUCIANO OLIVA PATRÍCIO
Ministério da Educação - Suplente

JOSÉ AUGUSTO VARANDA
Ministério da Defesa - Suplente

CARLOS AMÉRICO PACHECO
Ministério da Ciência e Tecnologia - Suplente

OTAVIO AZEVEDO MERCADANTE
Ministério da Saúde - Representante

RAIMUNDO DANTAS DOS SANTOS
Ministério dos Transportes - Representante


Um comentário:

  1. Muito grata pelas informações, tenho um fusca 76 marrom, sou a segunda dona, esta absolutamente todo original de fabrica (peças e acessórios, gostaria muito de uma placa preta, mas tenho duvidas sobre a parte interna, tais como: revestimento dos bancos e teto, tipo, a questão do tecido cordone, já vi vários e não sei o original do meu, poderia me ajudar?
    Rafaella Carvalho
    insta: @fuidefusca76

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